Ao projetar o calçamento da Estr. dos Cajueiros em Vilatur, Saquarema, a prefeitura não levou em conta que parte da estrada corta uma área de preservação permanente do Parque Estadual da Costa do Sol.
Acionado pelo MP/RJ o INEA embargou a obra no referido trecho, determinando que seguisse os condicionantes do Parecer Técnico Nº 001/2021/INEA/SERVATO, realizado pela Diretoria de Biodiversidade Áreas Protegidas e Ecossistemas, baseado noDECRETO no 40.979, de 15 de outubro de 2007
DEFINE OS PARÂMETROS PARA O ESTABELECIMENTO DE ESTRADAS PARQUE NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
As principais condicionantes são:
1. Instalar travessias de fauna.
Serão dois tipos de travessias: subterrâneas (8 pontos) e aéreas (2 pontos).
2.Instalar mecanismos de zoo proteção.
3. Instalar redutores de velocidade de modo a restringir a velocidade de tráfego no trecho inserido no Parque (velocidade máxima de 40 km/h).
4.Instalar sinalização indicativa do PECS e da fauna local.
O link abaixo mostra um vídeo feito no local em 15 de abril de 2021.
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